Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA - REJEITADA - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS - TERMO INICIAL - MANTIDO - PARTILHA - VEÍCULO ALIENADO - DÍVIDAS - MULTA- ATO ATENTATÓRIO A DIGINIDADE DA JUSTIÇA - NÃO CONFIGURADO - PARCIAL PROVIMENTO.

Ainda que o apelado alegue que a situação financeira da apelada evoluiu consideravelmente, os documentos trazidos em sede de segunda instância não demonstram que as alterações ocorridas dão condições à apelante de arcar com as custas judiciais. Rejeitada a preliminar. ... (Continua)