Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. DECISÃO QUE CONCEDE A TUTELA DE URGÊNCIA DETERMINANDO ATENDIMENTO DOMICILIAR ¿HOME CARE¿. DIREITO À VIDA, À SAÚDE E À DIGNIDADE HUMANA.
Irresignação da parte ré objetivando a reforma integral da decisão liminar. ... ()
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