Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. PERÍCIA QUE DEMONSTROU QUE OS JUROS FORAM COBRADOS ACIMA DO PREVISTO CONTRATUALMENTE. COBRANÇA INDEVIDA DE SEGURO PRESTAMISTA, REGISTRO DE CONTRATO E CAPITALIZAÇÃO. DEVOLUÇÃO DOBRADA. LEGALIDADE DA COBRANÇA DE IOF, TARIFA DE CADASTRO E DE REGISTRO DE CONTRATO. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. PARCIAL PROVIMENTO.

CASO EM EXAME SENTENÇA (INDEX 407) QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. QUESTÃO EM DISCUSSÃO RECURSO DA DEMANDANTE REQUERENDO PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RAZÕES DE DECIDIR

Trata-se de demanda na qual cliente que contratou financiamento de veículo reclamou da cobrança de anatocismo, capitalização de juros, tarifas e taxa de juros. ... (Continua)