Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. AFASTAMENTO. EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES.

Embargos de Declaração opostos contra acórdão da 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que negou provimento aos recursos de apelação interpostos pelas partes, mantendo a sentença de procedência parcial na ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais e materiais. A embargante alegou omissão no acórdão quanto à análise do suposto cerceamento de defesa, decorrente do indeferimento da produção de prova pericial técnica em engenharia mecânica. ... (Continua)