Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TENTADO. TORTURA. MAUS TRATOS. PRISÃO PREVENTIVA. PLEITO DE EXTENSÃO DA SOLTURA CONCEDIDA PELO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA A CORRÉ. IMPOSSIBILIDADE, NO CASO CONCRETO. SITUAÇÃO DIVERSA DO PACIENTE, JÁ QUE É DENUNCIADO COMO AUTOR DIRETO DAS AGRESSÕES FÍSICA E MENTAL E ATOS DE TORTURA PRATICADOS CONTRA A VÍTIMA - CRIANÇA DE APENAS 02 ANOS DE IDADE E ENTEADO DO PACIENTE. QUESTÕES RELATIVAS À NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO DA PRISÃO, BEM COMO AUSÊNCIA DE EXCESSO DE PRAZO, QUE JÁ FORAM ANALISADAS POR ESTA CORTE DE JUSTIÇA EM JULGAMENTO DE HABEAS CORPUS ANTERIORES. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.

ORDEM DENEGADA.  ... (Continua)