Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. FUNDADAS SUSPEITAS VERIFICADAS. AUSÊNCIA DE NULIDADE. VOTO MAJORITÁRIO MANTIDO.
1. Busca pessoal lícita, pois presente "descrição concreta e precisa, pautada em elementos objetivos (RHC 158.580/BA, p. 9) da conduta do apelante, permitindo concluir, para além da dúvida razoável, acerca da existência de uma fundada suspeita em conformidade com os critérios estabelecidos pela recente jurisprudência do STJ. ... ()
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