Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONSUMIDOR. ENERGIA ELÉTRICA. TERMO DE AUDIÊNCIA QUE INFORMA A AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA NA SOLENIDADE. PARTE RÉ QUE ALEGOU TER COMPARECIDO NA AUDIÊNCIA, PORÉM NÃO HOUVE COMPROVAÇÃO DE TAL FATO. NECESSIDADE DE EXTINÇÃO DO FEITO PELO NÃO COMPARECIMENTO DA PARTE AUTORA NA SOLENIDADE. EXEGESE DO ART. 51, I DA LEI 9.099/95. SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR EXTINTO O FEITO. RECURSO PROVIDO.