Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - NULIDADE DA SENTENÇA - DESATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS - SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. - A

combinação dos princípios da primazia do mérito e da cooperação, aliados ao direito ao duplo grau de jurisdição, trazem uma orientação sobre como o juiz deve conduzir o processo, de forma a garantir o acesso efetivo à justiça e a resolução do mérito da causa.... (Continua)