Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONSUMIDOR. VÍCIO DO PROCUTO. NOTEBOOK. RECURSO ADSTRITO À MAJORAÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS. DEMORA NO ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR E, APÓS ENTREGA DO PRODUTO À ASSISTÊNCIA TÉCNICA, DESATENDIMENTO DO PRAZO LEGAL PARA RESOLUÇÃO DA QUESTÃO. PRODUTO UTILIZADO COMO FERRAMENTA DE TRABALHO. PROFESSORA QUE NECESSITAVA DO NOTEBOOK PARA LECIONAR EM PERÍODO DE PANDEMIA DE COVID-19. VALOR DO DANO EXTRAPATRIMONIAL FIXADO NA ORIGEM (R$ 2.000,00) QUE ESTÁ BEM DIMENSIONADO PARA O CASO CONCRETO E NÃO COMPORTA MAJORAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.