Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL OCORRÊNCIA. PARTE DISPOSITIVA. RETIFICAÇÃO. RECURSO ACOLHIDO.
1. Corrige-se erro material constante da parte dispositiva do «decisum, para fazer constar que o recurso de apelação foi interposto pela requerida, e não pela parte autora. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote