Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 108.7188.8527.0916

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. IMÓVEL RESIDENCIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MATERIAIS (PERDAS E DANOS). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. ANULAÇÃO DO JULGADO. RECURSO PROVIDO.

1.

Tem-se apelação cível interposta da sentença proferida nos autos de ação de reintegração de posse de imóvel residencial c/c responsabilidade civil por danos materiais (perdas e danos), que julgou improcedente o pedido. ... ()

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