Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ RESPONSABILIDADE CIVIL. RELAÇÃO DE CONSUMO. SERVIÇO FUNERÁRIO. FALHA NA PRESTAÇÃO. URNA INADEQUADA. DANO MORAL CONFIGURADO. DESERÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.

Ação movida por consumidoras em face de prestadora de serviço funerário a buscar restituição de valores pagos e indenização por danos morais, diante da entrega de urna funerária inadequada para o sepultamento do falecido, com visor de material incompatível com a regulamentação sanitária vigente e aparência incompatível com o contratado. Sentença de parcial procedência. Apelação interposta pela ré. ... (Continua)