Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 108.5277.9373.9279

1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. OCORRÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. REDIMENSIONAMENTO.

Ônus sucumbenciais e honorários advocatícios. Ocorrência de contradição do aresto embargado. Correção. Distribuição dos ônus sucumbenciais e honorários advocatícios estabelecidos na proporção de 30% de responsabilidade pela parte consumidora/autora e de 70% pela instituição financeira.... ()

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