Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. INVENTARIANÇA. PROVA EMPRESTADA. AUSÊNCIA DE PERTINÊNCIA. JUNTADA DE EXTRATOS BANCÁRIOS DO VIÚVO-MEEIRO. PERÍODO POSTERIOR AO ÓBITO. DESCABIMENTO. DECISÃO MANTIDA.

1. CONSIDERANDO QUE O OBJETO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS LIMITA-SE ÀS DESPESAS DO ESPÓLIO, REFERENTES AO PERÍODO DE AGOSTO DE 2019 A FEVEREIRO DE 2024, NÃO HÁ PERTINÊNCIA NO PEDIDO DE APROVEITAMENTO DE PROVA EMPRESTADA, PORQUE OS EXTRATOS BANCÁRIOS REFEREM-SE AO PERÍODO DE 10 ANOS ANTERIORES AO ÓBITO DA INVENTARIADA, NÃO GUARDANDO, PORTANTO, QUALQUER RELAÇÃO COM O PERÍODO DAS CONTAS ORA APRESENTADAS.  ... (Continua)