Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO DE Nº. 0018623-25.2014.8.19.0000. AÇÃO ORIGINÁRIA JULGADA IMPROCEDENTE COM A CONDENAÇÃO DO AUTOR AO PAGAMENTO DAS VERBAS PRÓPRIAS DA SUCUMBÊNCIA E COM A REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COM RELAÇÃO À CONDENAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA RÉ. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REJEITADA EM VIRTUDE DA REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Agravo de instrumento interposto contra decisão do Juízo de Direito da 48ª Vara Cível da Comarca da Capital que rejeitou a impugnação do autor quanto ao cumprimento de sentença promovido pela ré para satisfação do crédito proveniente da condenação em honorários advocatícios. ... (Continua)