Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. AUTONOMIA DE VEÍCULO HÍBRIDO. INFORMAÇÕES CLARAS. PROPAGANDA ENGANOSA NÃO CONFIGURADA. RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.

Compete ao Juiz, como destinatário da prova, a valoração e o exame da conveniência de sua produção, podendo indeferir aquelas não necessárias ao seu convencimento, sem que isso configure cerceamento ou violação à ampla defesa. ... (Continua)