Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. ACIDENTE COM PASSAGEIRA GESTANTE EM TRANSPORTE COLETIVO. PARTO PREMATURO E ÓBITO DE GÊMEOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação cível interposta por concessionária de transporte coletivo contra sentença que julgou procedente pedido de indenização por danos morais, fixando o valor em R$ 100.000,00, com correção monetária a partir da sentença e juros de mora desde a citação. A Ré também foi condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação. ... ()
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