Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. DIVÓRCIO CONSENSUAL, PARTILHA DE BENS, GUARDA COMPARTILHADA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS. CLÁUSULA QUE NÃO ESTIPULA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR À FILHA MENOR DE IDADE. RATEIO DAS DESPESAS ENTRE O PAR PARENTAL. PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA PRESERVADO. MANUTENÇÃO DO BOM RELACIONAMENTO FAMILIAR. SENTENÇA MANTIDA. 

1. O novo CPC tem por característica a valorização da solução consensual do conflito, de forma a estimular os operadores do direito a tentarem a conciliação entre as partes no curso do processo judicial (art. 3º, §3º, do CPC/2015).  ... (Continua)