Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. PASSAGEIRA DE TRANSPORTE COLETIVO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. PENSÃO VITALÍCIA. VALOR DA INDENIZAÇÃO. NEXO CAUSAL COMPROVADO. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE AFASTADA. RECURSOS DESPROVIDOS.

Apelações cíveis interpostas por SIRENE DE ANDRADE, de um lado, e por S&M TRANSPORTES S/A e ANDERSON CRISTIANO DE SOUZA LIMA, de outro, contra sentença proferida em ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes de acidente de trânsito ocorrido em 15/01/2015, no qual a autora, passageira de ônibus da empresa ré, sofreu lesões em razão de frenagem brusca do veículo. Na sentença foram julgados parcialmente procedentes os pedidos, condenando a segunda ré ao pagamento de danos materiais e morais, com dedução do valor recebido a título de DPVAT, e indeferiu o pedido de pensão vitalícia. ... (Continua)