Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 107.5635.1860.2192

1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE COLETIVO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. QUEDA NO INTERIOR DE ÔNIBUS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

I. CASO EM EXAME

Ação indenizatória proposta por passageira que alegou ter sofrido queda no interior de coletivo, em razão de manobra brusca, proposital e conduta agressiva do motorista, resultando em lesão no ombro. Sentença julgou improcedente o pedido. Apelação da parte autora. ... ()

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