Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ACORDO PRETÉRITO. AUSÊNCIA DE ANIMUS NOVANDI. NOVAÇÃO NÃO CONFIGURADA. EXECUÇÃO DA DÍVIDA ORIGINÁRIA. FIADORES NÃO EXONERADOS. SENTENÇA REFORMADA. 

1. Para que ocorra a novação são imprescindíveis os requisitos do CCB, art. 360, quais sejam, existência de uma primeira obrigação, uma nova obrigação e a intenção de novar (animus novandi). ... (Continua)