Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação Cível. Direito do Consumidor. Administrativo e Processual Civil. Serviço de fornecimento de água e esgoto. Irregularidade na prestação do serviço de fornecimento de água. Sentença de procedência parcial dos pedidos. Condenação da ré ao pagamento no valor de R$ 7.000,00 a título indenização por danos morais. Recurso da ré pela improcedência dos pedidos ou redução do valor da indenização arbitrada. Precedentes em nosso Tribunal. Recursos a que se nega provimento. Manutenção da sentença.