Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Recurso Especial - Juízo de retratação - Responsabilidade civil de concessionária de transporte ferroviário por morte decorrente de atropelamento por trem - Descabida a adequação do v. acórdão ao Tema 517 do STJ, REsp. Acórdão/STJ, que, expressamente, concluiu pela culpa exclusiva da vítima para o acidente - DECISÃO NÃO RETRATADA... (Continua)