Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO DE CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL POR EMPREITADA SOB FINANCIAMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS PARCIALMENTE PREENCHIDOS. CONCLUSÃO IMEDIATA DA OBRA E CORREÇÃO DE ALEGADOS ERROS. NÃO CABIMENTO. PREENCHIMENTO DE BURACO PRÓXIMO À TRANCA DA CASA. POSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAMEAgravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu tutela de urgência para conclusão imediata e correções de obra de construção de imóvel contratada junto à ré. ... ()
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