Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSOS DA ACUSAÇÃO E DA DEFESA. AMEAÇA. PEDIDO DE CONDENAÇÃO. PROCEDÊNCIA. RUFIANISMO. DESOBEDIÊNCIA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ATIPICIDADE DE CONDUTA. INOCORRÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVAÇÃO. DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE. MAUS ANTECEDENTES. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO DE OFÍCIO. SEGUNDA FASE. REINCIDÊNCIA. FRAÇÃO DE EXASPERAÇÃO. EXCESSO. REDUÇÃO. CRIMES DE RUFIANISMO. CONTINUIDADE DELITIVA. RECONHECIMENTO. PENA PECUNIÁRIA. REDIMENSIONAMENTO. PROPORCIONALIDADE COM A SANÇÃO CORPORAL.

I. CASO EM EXAME... (Continua)