Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO ACIONÁRIA EM CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REJEITADA. INSURGÊNCIA QUANTO AOS CÁLCULOS ELABORADOS PELA PROVA PERICIAL. PRECLUSÃO DA MATÉRIA EM RAZÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULO. INDENIZAÇÃO DEVIDA DE ACORDO COM O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL E COM A DECISÃO DA C. SUPERIOR. SENTENÇA MANTIDA.
Recurso improvido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote