Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Ementa. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. TEORIA DA ASSERÇÃO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO. REJEITADA. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. TARIFA DE CONTRATO. TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO. TEMAS 958 E 972. CONTRATAÇÃO DE SEGUROS. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO. PRELIMINARES REJEITADAS. PROVIDO EM PARTE.

I. Caso em exame... (Continua)