Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. RESTITUIÇÃO EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ÔNUS DA PROVA NÃO CUMPRIDO. NÃO PROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME... ()
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