Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL.

Ação de indenização por danos materiais e morais. Parcial procedência. Cancelamento de voo, em razão de «questões operacionais, e realocação em outro voo. Atraso de mais de 17 horas ao destino. Fixação da indenização pela ocorrência de danos morais em montante ínfimo (R$ 5.000,00). Possibilidade de majoração para R$ 10.000,00 para cada autor, que é montante adequado e razoável ao caso em concreto. Danos materiais. Alimentação fornecida pela requerida. Ressarcimento dos valores de alimentação complementar indevido. Sentença parcialmente modificada. Recurso parcialmente provido.... (Continua)