Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Telefonia. Ação declaratória de inexistência de dívida cumulada com indenização por danos materiais. Sentença de parcial procedência. Recurso da autora. Faturas questionadas que são devidas. Duas das três faturas impugnadas que se referem ao acordo homologado em outra demanda e a outra fatura relativa aos encargos moratórios pelo pagamento de uma delas em atraso. Débitos devidos. Sentença mantida. Recurso não provido.