Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL ANTECIPADA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE URGÊNCIA - POSSIBILIDADE DE PRESERVAÇÃO DA PRÓTESE PELA PARTE INTERESSADA.

A produção antecipada de provas, nos termos do CPC, art. 381, I, exige a comprovação do risco de que a prova possa desaparecer ou se tornar inacessível antes de ser produzida no curso normal do processo. A designação da parte interessada como depositária do objeto da perícia é medida válida para assegurar a preservação do material até a instrução processual. A negativa de antecipação da prova não configura cerceamento de defesa quando ausente prejuízo efetivo e sendo possível sua produção futura.... (Continua)