Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBOS DUPLAMENTE MAJORADOS EM CONCURSO FORMAL. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. MAJORANTES. CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CONFIRMAÇÃO. CRIME ÚNICO. INOCORRÊNCIA. DOSIMETRIA. NULIDADE PARCIAL DA SENTENÇA. NECESSÁRIA INDIVIDUALIZAÇÃO DAS PENAS. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL REDUZIDA PARA UM SALÁRIO MÍNIMO EM RELAÇÃO À VÍTIMA DO 2º FATO. RECURSO DEFENSIVO PARCIALMENTE PROVIDO, POR MAIORIA. NULIDADE PARCIAL DA SENTENÇA DECLARADA, DE OFÍCIO.

I. CASO EM EXAME... (Continua)