Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. BLOQUEIO DE VALORES. IMPENHORABILIDADE. INEXPRESSIVIDADE DA QUANTIA FRENTE AO VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO. CPC, art. 836. APLICAÇÃO.

Ainda que admitida a relativização da impenhorabilidade, segundo inteligência do CPC, art. 836, não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução.... (Continua)