Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. BENEFÍCIO CONCEDIDO. AÇÃO DE DESPEJO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MANDADO DE DESPEJO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. OBRIGAÇÃO. NATUREZA PESSOAL. COISA JULGADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. Caso em exame. ... ()
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