Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PARCERIA COMERCIAL - PREJUÍZOS DECORRENTES DO INSUCESSO DO EMPREENDIMENTO - RISCO DO NEGÓCIO - AUSÊNCIA DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL.

Numa parceria comercial de exclusividade, o fato de o volume de vendas ser menor do que o inicialmente esperado faz parte do risco do negócio, não caracterizando, por si só, inadimplemento contratual da fabricante e dona da marca dos produtos revendidos.... (Continua)