Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. DETERMINAÇÃO DO STJ PARA REEXAME DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ACOLHIMENTO PARCIAL DOS EMBARGOS. ANÁLISE DAS QUESÕES RELACIONADAS AO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO NA VIGÊNCIA DO CPC/1973 E VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA. 

EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS PARA ANALISAR EXPRESSAMENTE AS ALEGAÇÕES DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA E AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. ... (Continua)