Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ RESPONSABILIDADE CIVIL - CIRURGIA OCULAR - PROVA PERICIAL CONCLUSIVA NO SENTIDO DE QUE NÃO FORAM SOLICITADOS OS EXAMES COMPLEMENTARES PRÉ-OPERATÓRIOS PARA QUE SE PUDESSE INDICAR A TÉCNICA CIRÚRGICA APROPRIADA - EM DECORRÊNCIA DA CIRURGIA HOUVE LESÃO CONJUNTIVAL E SIMBLÉFARO NO OLHO ESQUERDO - DEFEITO NO SERVIÇO A ENSEJAR O DEVER DE INDENIZAR PELOS DANOS MATERIAL, MORAL E ESTÉTICO - CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM DECORRÊNCIA DE QUEDAR-SE VENCIDA NA DEMANDA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO art. 85, PARÁGRAFO SEGUNDO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PROVIMENTO PARCIAL DO SEGUNDO RECURSO E DESPROVIMENTO DO PRIMEIRO APELO.