Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA.

Inconformismo Ministerial: pleito de condenação nos termos da denúncia. Acolhimento. Materialidade e autoria comprovadas pela prova amealhada aos autos. Agentes que visualizaram o réu, durante tentativa de fuga, se desfazer dos entorpecentes. Ausentes motivos para se retirar a credibilidade dos depoimentos dos policiais. Hipótese de flagrante forjado que só encontra respaldo nas alegações da defesa técnica. Contexto fático aliado à existência de denúncias anteriores que evidenciam a traficância exercida pelo réu. Hipótese de uso que não exclui o tráfico. Condenação de rigor. ... (Continua)