Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Decisão que, na ação de obrigação de fazer, indeferiu o pedido de concessão da tutela de urgência, formulado com vista a que a ré-agravada removesse a publicação negativa feita no perfil que a autora-agravante mantém no Google. Irresignação que não comporta acolhimento. A publicação do comentário negativo, no perfil mantido pela clínica veterinária, no Google, não representa, por si só, ato ilícito. Razoável que se apure, mediante o contraditório e a ampla defesa, a responsabilidade da autora-agravante, naquilo que diz respeito ao óbito do animal de estimação que pertencia à ré-agravada, para que, então, decida-se acerca da remoção da postagem. Pré-existência de publicações negativas, feitas por diferentes usuários, que fala em desfavor da tese da urgência. Decisão mantida. Recurso não provido.... (Continua)