Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Indenização por danos moral e estético - Pretensão do apelante, reeducando do sistema prisional, à obtenção de indenização em virtude de haver sofrido acidente de trabalho quando se encontrava cumprindo pena no regime semiaberto, laborando em empresa conveniada à Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo - Acidente de trabalho ocorrido durante operação de máquina prensa dobradeira, resultando na amputação de falange do 3º e 4º QDD da mão direita. ... (Continua)