Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação declaratória. «Serasa Limpa Nome". Decisão que suspendeu o trâmite do processo, por força do que foi determinado no Tema 1.264 do C. STJ. Irresignação do autor. Cumulação subsidiária de pedidos. Caso o pedido de declaração de inexistência de relação jurídica não seja acolhido, o autor requer a declaração da prescrição do débito e a exclusão da dívida da plataforma Serasa Limpa Nome. Questão posta a julgamento submetida ao referido Tema. Recurso desprovido... (Continua)