Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS SOB O RITO DO ARTIGO 523, §1º, DO CPC. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. INSURGÊNCIA DO EXECUTADO. PEDIDO DE COMPENSAÇÃO DE ALIMENTOS PAGOS IN NATURA. EXCEPCIONALIDADE. PAGAMENTOS EFETUADOS QUE SE DERAM POR MERA LIBERALIDADE. TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS E DEPÓSITOS EFETUADO NA CONTA CORRENTE DA REPRESENTANTE DA EXEQUENTE QUE, CONTUDO, NÃO FORAM CONSIDERADOS. NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ QUE NOVA PLANILHA SEJA ELABORADA. PARCELAMENTO DO DÉBITO QUE NÃO PODE SER IMPOSTO À CREDORA. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.