Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. LEGÍTIMA DEFESA. PRISÃO PREVENTIVA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PREQUESTIONAMENTO. PRONÚNCIA MANTIDA.

I. Caso em exame: Recurso em sentido estrito interposto pela defesa contra a decisão que pronunciou o recorrente pela prática de homicídio qualificado pelos motivos torpe, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima, além do crime conexo de ocultação de cadáver. A defesa sustenta a ausência de provas, postulando a impronúncia ou, subsidiariamente, a absolvição sumária por legítima defesa. Requer, ainda, o afastamento das qualificadoras, a impronúncia do crime conexo, a revogação da prisão preventiva, a concessão da gratuidade da justiça e o prequestionamento da matéria para fins recursais.... (Continua)