Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AJUIZAMENTO DE AÇÃO INVESTIGATÓRIA DE PATERNIDADE. ALEGAÇÃO DE TENTATIVA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO E OFENSA À IMAGEM POR PARTE DA RÉ. AFASTADA A LIDE TEMERÁRIA E ABALO MORAL ALEGADO. APELAÇÃO DESPROVIDA.

I. CASO EM EXAME1. Apelação interposta de sentença de improcedência de demanda em que a autora alega que a ré teria tentado enriquecer de forma ilícita e denegrir a sua imagem mediante o ajuizamento de ação de investigação de paternidade, além de haver-lhe causado despesas e buscado invadir terras de propriedade do irmão. ... (Continua)