Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA UNILATERAL E AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM COM O GENITOR. TUTELA DE URGÊNCIA. AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM PARA O EXTERIOR INDEFERIDA. DECISÃO QUE SE MANTÉM. NECESSIDADE MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA. DESPROVIMENTO.

1.Agravo de instrumento objetivando a reforma de decisão que indeferiu a concessão de tutela provisória de urgência, mantendo a restrição de saída do país em nome da criança. ... (Continua)