Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 105.9001.4467.3168

1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. NEGÓCIO JURÍDICO DE COMPRA E VENDA. VEÍCULO USADO. DEFEITO OCULTO. DANOS MORAIS E MATERAIS CONFIGURADOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 

1. A questão submetida ao conhecimento deste Egrégio Tribunal de Justiça consiste em examinar se houve defeito, e se, assim, deve ser desconstituído o negócio jurídico de compra e venda de veículo automotor usado. 1.1. Finalmente, pretende-se saber se houve danos materiais e extrapatrimoniais.  ... ()

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