Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS PROCESSUAL CIVIL. BLOQUEIO DE VALORES. NATUREZA SALARIAL. ARTIGO 833, IV E X, CPC. PROVA DOS AUTOS. 

Demonstrando a prova dos autos corresponderem os valores bloqueados, inferiores a 40 salários mínimos, a verba de natureza salarial inafastável sua impenhorabilidade a teor do artigo 833, IV e X, CPC.... (Continua)