Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, GUARDA, CONVIVÊNCIA E ALIMENTOS. JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO QUANTO À TEMÁTICA DA GUARDA DA FILHA MENOR DOS CONTENDORES. DIVERGÊNCIA NO PONTO. DECISÃO AGRAVADA DESCONSTITUÍDA.

CONSIDERANDO QUE A DECISÃO AGRAVADA FOI BASEADA EM PREMISSA EQUIVOCADA (DE QUE AMBOS OS GENITORES PLEITEARAM PELA GUARDA COMPARTILHADA DA FILHA DE 4 ANOS DE IDADE) E OS ELEMENTOS DE PROVA AINDA SÃO PRECÁRIOS NO PONTO (PRATICAMENTE INEXISTENTES), VAI DESCONSTITUÍDA A DECISÃO QUE APRECIOU O TEMA EM SEDE DE JULGAMENTO PARCIAL DE MÉRITO, PARA QUE A TEMÁTICA SEJA APROFUNDADA NA ORIGEM, ATÉ COM EVENTUAL ELABORAÇÃO DE ESTUDO SOCIAL COM AS PARTES, JÁ QUE É CLARA A BELIGERÂNCIA EXTREMA ENTRE O EX-CASAL E O GENITOR DEMONSTROU INTERESSE NA GUARDA NA MODALIDADE COMPARTILHADA.... (Continua)