Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. ALIMENTOS. FILHAS MENORES DE IDADE. REDUÇÃO DOS ALIMENTOS. PROPORCIONALIDADE ENTRE AS DESPESAS COMPROVADAS DAS ALIMENTANDAS E A CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS EM FAVOR DE EX-CÔNJUGE. COMPROVAÇÃO DE DESEQUILÍBRIO FINANCEIRO DECORRENTE DA SEPARAÇÃO DE FATO. AGRAVANTE ÚNICO ADMINISTRADOR DOS NEGÓCIOS DA FAMÍLIA. SEM PROVAS DOS LUCROS E DISTRIBUIÇÃO DE DIVIDENDOS PELA SOCIEDADE. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

arbitramento dos alimentos, em favor de 02 alimentandas, menores de idade, deve observar não só a capacidade do alimentante, mas também as necessidades que vierem a ser devidamente comprovadas, considerando, ainda, o padrão de vida delas antes da separação. ... (Continua)