Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 105.4820.6233.3686

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA RESTRITA À CONDENAÇÃO A CUSTAS PROCESSUAIS. RECURSO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME

Apelação cível objetivando a reforma de sentença, pela qual o apelante foi condenado ao pagamento das custas processuais. ... ()

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